O curso de Serviço Social da FIP, promoveu na última quarta-feira (22), uma mesa redonda para discussão da Judicialização dos direitos sociais: a dicotomia entre a garantia e a falta de efetividade desses direitos fundamentais.

Foi debatido que a judicialização no Brasil tem rebatido nas políticas sociais, incidindo diretamente sobre as formas de gestão da questão social. Trata-se de uma tendência que se acentua na democracia brasileira, com destaque à mudança no papel do Poder Judiciário e à atuação do Serviço Social.

Segundo a coordenadora do curso, Anarita Salvador, “Foi um grande aprendizado, onde reforçamos a necessidade e a importância da atuação do assistente social nessa área, como estratégia para minimizar as mazelas sociais geradas pelo não acesso aquilo que é direito de todo cidadão”, conclui.

Foi apontado também que a Judicialização dos direitos sociais envolve questões como o desenvolvimento do Estado democrático de direito brasileiro, impasses das políticas sociais na conjuntura contemporânea, garantia de acesso a direitos sociais, bem como a atuação dos assistentes sociais como mediador de processos, buscando sempre a viabilização de direitos para aqueles que mais precisam.

“É de suma importância a implementação dos direitos sociais no Brasil. Foi muito proveitoso o debate com os alunos de Serviço Social da FIP, enfatizamos os avanços e a não aceitação de retrocessos no tocante aos direitos sociais implementados pela nossa constituição”, esclarece o mediador da mesa, Estevam Netto, advogado e professor de direito.