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DIREITO

Descriminalização do aborto é tema de debate acalorado no curso de Direito

05 de Outubro de 2017 ASCOM

Aborto nunca foi um tema fácil de ser abordado. Divergências entre crime ou não, visão religiosa, direitos da mulher, direito à vida. Tudo isso faz do assunto uma grande polêmica. No curso de Direito essa discussão ganhou espaço durante o Ciclo de Debates abordando a “Descriminalização do aborto: solução ou risco?”. O evento levou ao auditório Paulo Bonavides estudantes ávidos por conhecimento.

A iniciativa foi uma forma de instigar os acadêmicos a expandirem a reflexão sobre o assunto. “O nosso objetivo é permear o debate, mas a partir de argumentos construídos de forma jurídica. Nós queremos levar para os alunos uma reflexão de cunho jurídico”, esclareceu Neumalyna Lacerda, coordenadora de atividades complementares de Direito e mediadora do debate.

De acordo com os artigos 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro, a prática do aborto é considerada crime. Na discussão, a professora e debatedora Danielle Marinho apresentou argumentos que contra a criminalização. “A gente tem que levar em consideração os direitos fundamentais da mulher, como a autonomia do próprio corpo. Além disso, nós temos altos índices de mortalidade materna, decorrente da prática de abortos clandestinos. Isso aponta que a criminalização não é uma solução para a diminuição do número de casos e traz danos para o estado em relação à saúde pública”, defendeu.

Já o também professor e debatedor, Henrique Feitosa, afirmou que permitir o aborto é abrir precedentes para atos irresponsáveis. “A preocupação é que a liberdade para abortar descambe para uma libertinagem e total irresponsabilidade sobre os atos. Não é apenas a liberdade da mulher que está envolvida, mas a liberdade do direito de escolher a vida do outro”, argumentou.

“Os professores não estão aqui para botar a opinião deles na nossa cabeça. Eles servem de norte para que possamos amadurecer o nosso pensamento e termos nossa posição própria. É um tema que deve ser debatido com muito cuidado e muito estudo, pelo fato de ser tão delicado”, afirmou Lucas Delman, estudante do P5 de Direito. 

O Ciclo de Debates, além de novas reflexões, rendeu aos acadêmicos a soma de 4 horas em atividades extraclasse, certificadas pela coordenação de atividades complementares.

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